Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pe...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.

Para pontuarmos aqui, temos que nos atentar para os artigos 19, 20 e 33 da LC 87/96, pois o itens 1 e 4 estão nas alíneas “b” e “c” do supracitado artigo 33:

Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:

I – somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2033;   

II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:  

a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica; 

b) quando consumida no processo de industrialização; 

c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e

Gabarito do Professor: Letra B.

1ª situação: NÃO incidirá ICMS na operação interestadual relativa a energia elétrica, petróleo, e a lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, quando destinados a COMERCIALIZAÇÃO ou INDUSTRIALIZAÇÃO no estabelecimento destinatário.(art 3, I, da LC 87/96)

2ª situação: Em contrapartida, incidirá ICMS na operação interestadual relativa a energia elétrica, petróleo, e a lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, quando destinados a CONSUMO, no estabelecimento destinatário.

partindo dessas premissas, Vamos as assertivas:

1. um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no mercado interno. NÃO incidirá ICMS

2. uma loja de departamentos, que utiliza a energia elétrica em painéis com propaganda e publicidade. quando destinados a CONSUMO, incidirá ICMS

3. uma igreja, que utiliza a energia elétrica para manter ligados equipamentos de climatização do ambiente. quando destinados a CONSUMO, incidirá ICMS

4. uma indústria de papel e celulose, que consome energia elétrica no processo de industrialização, cujos produtos resultantes são exportados. NÃO incidirá ICMS

Identificadas as hipóteses em que há ou não incidência do ICMS, só haverá direito a CRÉDITO DO ICMS quem teve que pagar mas estaria isenta (na verdade são hipóteses de IMUNIDADE, porque previstas na CF/88): hipóteses 1 e 4 (GABARITO DA QUESTÃO)

PS: comecei meus estudos sobre ICMS agora.. então tem muita bagunça ainda na minha cabeça.. Estou tentando traçar paralelos e MNEMÔNICOS para ver se o assunto entra na caxola... qualquer erro, não é mera coincidência. Então me avise in box que venho consertar.. :)

Resposta: B

Art. 3º O imposto não incide sobre:

       I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; 4

    II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;                  

       III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização; 1

-------- aqui exclui os casos das questões 2 e 3.

       IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

       V - operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;

       VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

       VII - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;

       VIII - operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;

       IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

LC nº 87/1996

Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:

II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento:        

a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

b) quando consumida no processo de industrialização; 

c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais; e

d) a partir de 1º de janeiro de 2033, nas demais hipóteses;

excelente questão para o professor comentar !!