Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que o...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

O tema central da questão diz respeito aos princípios gerais que regem o processo licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolvê-la, é necessário compreender que as licitações visam garantir a igualdade entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, respeitando uma série de princípios.

Justificativa para a alternativa correta:

A afirmativa I menciona o uso do "julgamento subjetivo" como um dos princípios da licitação, o que é incorreto. Segundo a legislação, o julgamento deve ser objetivo, baseado em critérios claros e definidos no edital (Art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021). Portanto, a afirmativa I é falsa.

A afirmativa II sugere que agentes públicos podem aceitar cláusulas que restrinjam a competitividade da licitação, o que vai contra o princípio do caráter competitivo (Art. 3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021). A licitação deve assegurar a isonomia e vedar qualquer exigência que comprometa este caráter. Portanto, a afirmativa II também é falsa.

Análise das alternativas:

• A - As duas afirmativas são verdadeiras.
  Incorreta. Ambas as afirmativas contêm erros em relação aos princípios da licitação.
• B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  Incorreta. A afirmativa I é falsa devido à menção incorreta ao "julgamento subjetivo".
• C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  Incorreta. A afirmativa II é falsa porque vai contra o caráter competitivo das licitações.
• D - As duas afirmativas são falsas.
  Correta. Ambas as afirmativas contêm erros em seu conteúdo.

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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a

proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os

princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da

probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes

são correlatos.

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, dapublicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, daeficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, darazoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacionalsustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro)

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 É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

Nossa eu li rápido e não vi a palavra subjetivo. Tenso

Não tem jeito galera, tem que ler TUDO! Eles mudam uma palavrinha e já era...

O que quer dizer algo subjetivo?

É algo que está baseado na sua interpretação individual, mas pode não ser válido para todos.