Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento d...

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Q1067442 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.


Considere duas situações hipotéticas abaixo.


I. A empresa privada “Construção S.A.” pretende executar escavações a menos de um metro da rede pública de água e esgoto no Município de Campinas.

II. Empresa pública municipal de limpeza urbana pretende executar obra em via pública de Campinas. 


Na situação I,

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