Chama-se cláusula de reserva de plenário a condição jurídica...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
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CESPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q226891
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo
e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.
e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.
Chama-se cláusula de reserva de plenário a condição jurídica que permite o controle de constitucionalidade do judiciário de atos públicos tanto no modo difuso quanto de forma concentrada.