Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo: I. A...

A alternativa correta é a B - Somente os itens I e III. O item I está correto, pois a Lei nº 9.434/1997 estabelece as condições e requisitos para a remoção, coleta e transfusão de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento e proíbe expressamente a comercialização. O item III também está correto, pois, de acordo com a Constituição Federal, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Contudo, o item II está incorreto por afirmar que instituições privadas não podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, o que é permitido de acordo com a Lei nº 8.080/1990, desde que cumpridos determinados requisitos, portanto, a resposta correta é a B.