Com base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Ra...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
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FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
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Q2171227
Legislação Federal
Com base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as
assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
( ) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
( ) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito: Letra B
Conceitos no art. 1º, parágrafo único:
(C) IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
(I) II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
(C) III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
Bons estudos!
BIZU: DIS+DIS=discriminação é toda distinção
B
Rumo a PPBA
desigualdade racial: toda situação...decorei assim: situação desigual (nunca mais esqueci)
B
Antes de analisarmos as afirmativas, saiba que o art. 1º
da Lei 12.288/2010 assevera que “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade
Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e
o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.".
(C) População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
A assertiva está totalmente de acordo com o art.1º, parágrafo único, IV, da Lei nº 12.288/2010.
(I) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.288/2010:
“Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;"
Pessoal, observe que a questão dispôs como o conceito de “Discriminação racial ou étnico-racial" o conceito de “desigualdade racial". Por isso a assertiva está incorreta!
(C) Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
A assertiva está totalmente de acordo com o art.1º, parágrafo único, III, da Lei nº 12.288/2010.
Sendo assim, a ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é C – I – C.
Resposta: B
(C) População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
A assertiva está totalmente de acordo com o art.1º, parágrafo único, IV, da Lei nº 12.288/2010.
(I) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.288/2010:
“Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;"
Pessoal, observe que a questão dispôs como o conceito de “Discriminação racial ou étnico-racial" o conceito de “desigualdade racial". Por isso a assertiva está incorreta!
(C) Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
A assertiva está totalmente de acordo com o art.1º, parágrafo único, III, da Lei nº 12.288/2010.
Sendo assim, a ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é C – I – C.
Resposta: B
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