Com base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Ra...

Antes de analisarmos as afirmativas, saiba que o art. 1º da Lei 12.288/2010 assevera que “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.".

 

(C) População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

 

A assertiva está totalmente de acordo com o art.1º, parágrafo único, IV, da Lei nº 12.288/2010.

 

(I) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

 

Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.288/2010:

 

“Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;"

 

Pessoal, observe que a questão dispôs como o conceito de “Discriminação racial ou étnico-racial" o conceito de “desigualdade racial". Por isso a assertiva está incorreta!

 

(C) Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

 

A assertiva está totalmente de acordo com o art.1º, parágrafo único, III, da Lei nº 12.288/2010.

 

Sendo assim, a ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é C – I – C.



Resposta: B