Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação re...

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Q2436653 Direito Constitucional

Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a

Alternativas

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eu acho que mais de 1 pode ser 10, esquisito essa questão

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Dá pra acertar pq as outras alternativas são bizonhas.. mas numa prova do tipo C/E eu diria que a alternativa A é errada.

ERROS EM VERMELHO: VIDE ART. 37 CF.

  • mais de um emprego privativo de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

  • dois ou três cargos de professor, desde que na mesma unidade da federação.

  • um cargo de professor com mais de um cargo de profissional de saúde. - o correto é professor com outro técnico ou científico

  • dois cargos de professor, quando se tratar de pessoas jurídicas públicas diversas. - N EXISTE ESSA EXIGENCIA

  • mais de um emprego técnico, desde que um deles seja na Administração Indireta.

Quando o examinador quer "inovar".

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