É princípio da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):

A correta é a Isonomia.

Para entender a questão, é fundamental conhecer os princípios que norteiam as licitações na Administração Pública conforme a Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações. Esses princípios direcionam a aplicação da lei para que os processos de licitação sejam justos, transparentes e competitivos.

Isonomia, que representa a resposta correta, refere-se à igualdade de condições para todos os concorrentes em um processo licitatório. A Administração Pública deve tratar todos os interessados de maneira igualitária, sem distinções, oferecendo a todos a mesma chance de competir.

Este princípio está mencionado explicitamente no artigo 3º da Lei de Licitações e afirma que a licitação tem por objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, proporcionando a todos os licitantes igual oportunidade na formulação de propostas, sem favoritismos ou preconceitos.

Entenda por que as demais alternativas não estão corretas:

Informalidade: Está errada porque os processos licitatórios devem aderir a procedimentos formais previstos em lei para assegurar transparência e igualdade entre os participantes. A informalidade contraria os princípios licitatórios.

Busca de proposta de melhor preço, mesmo que não seja a mais vantajosa: Está incorreta, já que a Administração Pública visa à proposta mais vantajosa, que envolve outros critérios além do preço, como qualidade e técnica.

Discricionariedade administrativa: Está incorreta em licitações, já que a discricionariedade é restringida pelas normas e princípios legais. Escolhas que não atendem à lei não são permitidas.

Equidade: Mesmo sendo importante, não é um princípio explicitado na Lei de Licitações como norteador dos procedimentos de licitação.

Estudar os princípios e saber como eles orientam o processo licitatório é essencial para resolver questões com precisão e segurança.

O gabarito da questão é a Letra A - Isonomia.

Pelo que eu me lembre, as licitações são feitas para darem igualdade para os fornecedores na hora de contratar um serviço, ou seja, todos poderão cobrar seu preço, tempo necessário... e o ente irá escolher a proposta mais vantajosa (n é regra, pois às vezes ele pode escolher pagar mais caro para apoiar uma empresa nacional, por exemplo.)

Gabarito: letra A

Lei 8.666/93

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Onde é Licitação e Concurso é isonomia

Eu entendo perfeitamente que existem MPs prorrogando a vigência da 8666.

Mesmo assim, a nova lei é gigantesca, causa espanto a quantidade de questões sobre a lei antiga, mesmo que os contratos antigos permaneçam por ela regidos ainda por muitos anos.