Maria Júlia trafegava em seu carro na Avenida Dr. Silas Mun...
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Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150404
Direito Administrativo
Maria Júlia trafegava em seu carro na Avenida Dr. Silas
Munguba, Bairro Passaré, durante a manhã, a caminho do
trabalho, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida
por um automóvel oficial do Município de Fortaleza, que passou
de forma brusca e acelerada ao lado de seu veículo, causando um
leve abalroamento, que levou a motorista a colidir contra o
veículo à sua frente, o que, afinal, causou graves danos a esses
dois carros. Apesar do acidente e dos danos materiais aos dois
veículos, não houve feridos. Após confeccionar o Boletim de
Ocorrência na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito em
Fortaleza, Maria Júlia resolveu comparecer ao plantão da
Corregedoria-Geral do Município de Fortaleza, para noticiar o
ocorrido, tendo indicado o número da unidade inscrito no
automóvel oficial, assim como o horário em que o abalroamento
havia acontecido. Em sua apuração preliminar, a corregedoria
identificou os servidores públicos municipais que estavam no
automóvel, assim como constatou que eles não se dirigiam a
nenhuma diligência laboral na ocasião, apenas buscavam fugir do
engarrafamento, por mero capricho. Após regular sindicância
administrativa disciplinar, os servidores públicos municipais
foram punidos. Ao tomar conhecimento do resultado da
apuração da Corregedoria-Geral do Município de Fortaleza,
Maria Júlia decidiu ajuizar ação para obter reparação civil do
Município de Fortaleza, tendo em vista os danos causados ao seu
veículo. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção
correta, com relação à responsabilidade civil do Município.