No processo civil, a desistência da ação:

No processo civil brasileiro, a questão aborda o tema da desistência da ação conforme o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). A desistência é um ato processual em que o autor manifesta sua vontade de não prosseguir com a ação judicial. Esse tema é regulado principalmente pelo artigo 485, § 5º do CPC/2015.

Veja como a legislação trata do assunto: o autor pode desistir da ação a qualquer tempo antes de ocorrer o trânsito em julgado da sentença, sendo, contudo, necessária a anuência do réu caso este já tenha apresentado contestação.

Exemplo prático: Imagine que João ajuíza uma ação contra Maria, mas decide desistir do processo. Se Maria ainda não contestou, João pode desistir sem precisar da anuência dela. Caso Maria já tenha contestado, a desistência só será possível se ela concordar.

Agora, vamos analisar as alternativas da questão:

Alternativa C - Correta: "Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção." A desistência da ação principal não impede que o processo continue em relação à reconvenção, que é uma ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo. Isso está de acordo com o artigo 343, § 2º do CPC, que afirma que a reconvenção independe da ação principal.

Alternativa A - Incorreta: "Não é admitida." A desistência da ação é admitida pelo CPC, nos termos do artigo 485, § 5º.

Alternativa B - Incorreta: "Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu." Esta afirmação está parcialmente correta, mas somente se o réu já tiver apresentado contestação. Antes disso, a concordância do réu não é necessária.

Alternativa D - Incorreta: "Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais." A desistência geralmente implica a condenação em honorários advocatícios, exceto se houver acordo entre as partes em contrário.

Alternativa E - Incorreta: "Acarreta a devolução das custas processuais." A desistência da ação não implica a devolução das custas processuais, salvo disposição específica em sentido contrário.

Uma possível pegadinha nesta questão é a interpretação errônea de que a desistência sempre precisa da concordância do réu, o que não é verdade se ele ainda não tiver contestado.

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CPC, Art. 343. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Gabarito: letra C

CPC, art. 343, § 2º

Lembrando que, se citado, o réu tem que concordar. Antes, não.

Gabarito: letra "C"

A) A desistência pode ser requerida e homologada até a prolação de sentença em primeira instância. 

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...]

§ 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

B) Se ela for manifestada depois de oferecida contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu.

Art. 485. [...]

§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

C) Correta. 

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. [...]

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D e E) A isenção de custas e honorários sucumbênciais em caso de desistência é exclusiva para a hipótese legal prevista no art. 1.040, § 1º, do CPC, quando a ação, em curso no primeiro grau de jurisdição, versar sobre questão jurídica afetada para o julgamento de recurso repetitivo. Se o autor propuser uma ação versando sobre determinada questão, idêntica àquela que é objeto do recurso paradigma, resolvida a questão em sentido contrário ao proposto pelo interessado, poderá ele desistir da ação, agora fadada ao insucesso, independentemente de consentimento do réu. 

Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: [...] 

§ 2º Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência.

No processo civil, a desistência da ação:

A

Não é admitida.

B

Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.

C

Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.

E

Acarreta a devolução das custas processuais.

A alternativa correta é a letra C: A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Vou explicar brevemente cada uma das opções para ajudar na compreensão:

A) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação é admitida no processo civil. O autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da prolação da sentença.

B) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação não requer a expressa concordância do réu. É uma manifestação unilateral do autor para renunciar à demanda.

C) Essa afirmativa está correta. A desistência da ação não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. A reconvenção é uma ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo, e ela pode prosseguir mesmo que o autor desista da ação principal.

D) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação pode acarretar a condenação em honorários sucumbenciais, ou seja, os honorários advocatícios em favor da parte contrária. Isso dependerá das circunstâncias do caso e da decisão do juiz.

E) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação não acarreta automaticamente a devolução das custas processuais. As custas são despesas pagas ao longo do processo e podem ser devidas mesmo que a ação seja posteriormente desistida.

Portanto, a alternativa correta é a letra C.