No processo civil, a desistência da ação:

CPC, Art. 343. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Gabarito: letra C

CPC, art. 343, § 2º

Lembrando que, se citado, o réu tem que concordar. Antes, não.

Gabarito: letra "C"

A) A desistência pode ser requerida e homologada até a prolação de sentença em primeira instância. 

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[...]

§ 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

B) Se ela for manifestada depois de oferecida contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu.

Art. 485. [...]

§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

C) Correta. 

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. [...]

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D e E) A isenção de custas e honorários sucumbênciais em caso de desistência é exclusiva para a hipótese legal prevista no art. 1.040, § 1º, do CPC, quando a ação, em curso no primeiro grau de jurisdição, versar sobre questão jurídica afetada para o julgamento de recurso repetitivo. Se o autor propuser uma ação versando sobre determinada questão, idêntica àquela que é objeto do recurso paradigma, resolvida a questão em sentido contrário ao proposto pelo interessado, poderá ele desistir da ação, agora fadada ao insucesso, independentemente de consentimento do réu. 

Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: [...] 

§ 2º Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência.

No processo civil, a desistência da ação:

A

Não é admitida.

B

Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.

C

Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.

E

Acarreta a devolução das custas processuais.

A alternativa correta é a letra C: A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Vou explicar brevemente cada uma das opções para ajudar na compreensão:

A) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação é admitida no processo civil. O autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da prolação da sentença.

B) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação não requer a expressa concordância do réu. É uma manifestação unilateral do autor para renunciar à demanda.

C) Essa afirmativa está correta. A desistência da ação não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. A reconvenção é uma ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo, e ela pode prosseguir mesmo que o autor desista da ação principal.

D) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação pode acarretar a condenação em honorários sucumbenciais, ou seja, os honorários advocatícios em favor da parte contrária. Isso dependerá das circunstâncias do caso e da decisão do juiz.

E) Essa afirmativa está incorreta. A desistência da ação não acarreta automaticamente a devolução das custas processuais. As custas são despesas pagas ao longo do processo e podem ser devidas mesmo que a ação seja posteriormente desistida.

Portanto, a alternativa correta é a letra C.