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Q2405608 Pedagogia
“O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de direitos humanos que visa o exercício da solidariedade e do respeito às diversidades. O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e seu engajamento no trabalho de criação do Plano. Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade. Em 2006, como resultado dessa participação, foi publicada a versão definitiva do PNEDH, em parceria entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça.”

Texto disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/educacao-em-direitos-humanos/plano-nacional-de-educacao-emdireitos-humanos. Acessado em 28/01/2024.


A estrutura do documento acima descrito estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Sobre o eixo Educação Básica, analise os itens abaixo:

I. A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade e de equidade, é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado, e para a democratização da sociedade.
II. O processo formativo na educação básica pressupõe o reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção e valorização da diversidade.
III. A escola deve contribuir para a educação básica em direitos econômicos e financeiros, sendo importante garantir igualdade de oportunidades, exercício da participação e da autonomia dos indivíduos de toda a sociedade econômica.
IV. Na extensão universitária, a inclusão dos direitos humanos no Plano Nacional de Extensão Universitária, enfatizou o compromisso das universidades públicas com a educação básica, principalmente na pré-escola.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Alternativa correta: B - Somente os itens I e II estão corretos.

A questão aborda o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), focando particularmente no eixo da Educação Básica. Para resolver esta questão, é necessário compreender os princípios e objetivos do PNEDH, que visa promover uma cultura de direitos humanos através da educação, e como isso se aplica especificamente na Educação Básica.

O item I é correto pois destaca a importância da universalização da educação básica, com qualidade e equidade, como essencial para a disseminação do conhecimento e a democratização da sociedade. Esse entendimento está alinhado com os princípios do PNEDH de construir uma cultura em direitos humanos que seja inclusiva e equitativa.

O item II também está correto e enfatiza a necessidade de reconhecimento da pluralidade e da alteridade na educação básica, que são fundamentais para o exercício da crítica, da criatividade, do debate de ideias e para promover e valorizar a diversidade. Esse reconhecimento é parte integrante da educação em direitos humanos, que busca a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa das diferenças.

O item III contém uma imprecisão ao sugerir que a educação básica deve focar especificamente em direitos econômicos e financeiros. Embora a educação financeira possa ser parte do currículo, o PNEDH tem um escopo mais amplo em sua abordagem de direitos humanos, não se limitando apenas a esses aspectos.

O item IV apresenta um erro ao relacionar a extensão universitária especificamente com o compromisso das universidades públicas com a educação básica e a pré-escola, enquanto o PNEDH trata de eixos mais abrangentes de atuação, não se restringindo a esse aspecto.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois apenas os itens I e II estão alinhados com os princípios e objetivos do PNEDH em relação à Educação Básica.

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LETRA B

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