A base de cálculo é elemento indispensável para a composição...

A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Obrigação tributária.

Abaixo, iremos justificar todas as assertivas:

A) os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.

Falso, pois não poderão ter essa base de cálculo, de acordo com a Constituição Federal:

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

B) a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.

Falso, pois deve ser via LC:

Art. 146. Cabe à lei complementar:

III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

C) a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.

Falso, por negar tal dispositivo constitucional:

Art. 145. §2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D) a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.

Correta, por repetir o seguinte dispositivo do CTN:

CTN. Art. 97. §1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.

E) a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo.

Falso, pois a base não é ad rem, mas sua alíquota pode ser (tem como base o faturamento, a receita ou o valor da operação).

Gabarito da Banca e do Professor: Letra D.

Gabarito D

A) Incorreto os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente. ⇢ É permitido à União instituir outros impostos concorrentes, mediante lei complementar, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos já discriminados constitucionalmente - inciso I do art. 154 da Constituição Federal/1988.

B) Incorreto a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário. ⇢ Art. 146. Cabe à lei complementar: (CF/88) a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

C) Incorreto a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos. ⇢ Art. 145 da CF § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D) Correto a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração. ⇢ CTN Art. 97 § 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso

E) Incorreto a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo

》Ad valorem: é a alíquota que varia proporcionalmente ao valor do bem, ou seja, é um percentual: Ex: 15% de IR.

》Específica: quando a alíquota se expressa em valores monetários ou em unidades de medida. Ex: metragem, peso, Litro e quilo.

o que é AD REM?

Minha contribuição, sigam a rima, srsrs:

Ad valoREM, alíquota varia com o valor do BEM

CTN. Art. 97. §1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.

Alíquota ad rem (em latim, "conforme a coisa") é sinônimo de alíquota específica, ou seja, baseia-se em uma unidade de medida (por exemplo, quilo) do objeto sobre o qual incide o tributo.