Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pe...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito |
Q334879
Legislação Estadual
Texto associado
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma
autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a
acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio
estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom
comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.