Além de ser competente, o perito tem que ser imparc...

Vamos analisar a questão com base no tema "Crimes contra a Administração Pública", mais especificamente o crime de falsa perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal.

O artigo 342 do Código Penal aborda a conduta de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como perito, tradutor ou intérprete. Esse é um crime contra a administração da justiça e pode ter implicações sérias para o processo judicial.

Afirmativa I: "Quando o delito é cometido mediante suborno, a pena é aumentada de metade." Esta afirmativa está correta. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 342, a pena realmente é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido mediante suborno. No entanto, a redação correta na questão deveria ser "aumentada de um sexto a um terço", portanto, apesar de estar no caminho certo, a afirmativa contém um erro ao especificar "metade".

Afirmativa II: "O fato deixa de ser punível se o perito declarar a verdade antes de ser prolatada a sentença." Esta afirmativa está correta. Conforme o parágrafo 2º do artigo 342, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente retificar suas declarações ou informações.

Afirmativa III: "Não há crime se o perito apenas omitir parte do que apurar, em processo administrativo." Esta afirmativa está incorreta. A omissão de parte da verdade em um laudo pericial, mesmo em processo administrativo, pode ser configurada como falsa perícia, pois compromete a integridade da investigação ou do julgamento.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a B, pois a afirmativa II é a única que está completamente correta, conforme a previsão legal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Afirmativa I está parcialmente correta, mas há um erro no aumento da pena.
• C - Afirmativa III está incorreta, pois omitir parte da verdade ainda constitui crime.
• D - I e II não estão ambas corretas; a I contém erro.
• E - Nem todas as afirmativas estão corretas, conforme analisado.

Para evitar pegadinhas, preste atenção em detalhes numéricos e condições específicas sobre quando a punição se aplica ou deixa de aplicar. Certifique-se de entender bem o texto legal.

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Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

§ 1º - Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se o crime é praticado mediante suborno.

§ 3º - O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.

§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Gabarito: B

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

        Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

       § 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

       § 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

sacanagem cobrar a fração de aumento da pena....