O crime de desacato

Vamos analisar a questão sobre o crime de desacato, que está previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro. Este crime ocorre quando alguém desacata, ofende ou desrespeita um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas.

Para entender a questão, é essencial saber que o desacato deve ser praticado contra um funcionário público em uma circunstância que envolva suas funções. Agora, vamos analisar cada alternativa e entender por que a alternativa B é a correta.

Alternativa B: Só se caracteriza se o funcionário, estando no local, ouça ou veja a ofensa que lhe é dirigida, em razão de suas funções.

A alternativa B está correta porque para o crime de desacato se configurar, é necessário que a ofensa seja dirigida ao funcionário público de forma que ele possa percebê-la diretamente, seja ouvindo ou vendo. A ofensa deve estar relacionada ao exercício de suas funções. Um exemplo prático: se um cidadão xinga um policial na frente dele, em razão de uma abordagem, caracteriza-se o desacato.

Alternativa A: Pode ser cometido através de ofensa feita a funcionário público pelo telefone.

Esta alternativa está incorreta porque, para o desacato se configurar, o funcionário precisa perceber a ofensa diretamente no exercício de suas funções e não por meios indiretos como o telefone. Isso pode ser enquadrado em outra tipificação, mas não desacato.

Alternativa C: Caracteriza-se mesmo que a ofensa feita ao funcionário público não diga respeito ao exercício de suas funções.

Esta alternativa está errada, pois é essencial que a ofensa tenha relação com as funções do funcionário público. Se a ofensa não estiver ligada ao exercício da função, não se caracteriza como desacato.

Alternativa D: Pode ser reconhecido em críticas genéricas dirigidas publicamente a uma instituição.

Esta está incorreta porque críticas genéricas a instituições não configuram desacato, que é um crime dirigido a pessoas específicas no exercício de suas funções.

Alternativa E: Pode ser cometido por escrito, através de carta dirigida ao funcionário público.

Embora a ofensa por escrito possa ser ofensiva, para ser considerado desacato, o funcionário deve ser ofendido diretamente no exercício de suas funções. Uma carta não configura essa situação, pois não ocorre no momento do exercício funcional.

Em resumo, a chave para interpretar questões de desacato é focar na relação direta da ofensa com o exercício das funções do funcionário público e sua percepção imediata.

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A caracterização do crime de Desacato a conduta de:

   Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
 

  O núcleo desacatar deve ser entendido no sentido de faltar com o devido respeito, afrontar, menosprezar, menoscabar, funcionário em razão de sua função pública, e deve ser feita na presença do funcionário.

GABARITO É B

Gabarito B

Desacato

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: (é imprescindível que a ofensa seja na presença do funcionário); (atenção! Não confundir com injúria); (o crime de Desacato caracteriza-se pelo ato que humilha, desrespeita ou ofende); (dentro de um mesmo contexto fático, o crime de resistência absorve o crime de desacato)
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

No crime de desacato, o funcionário público deve estar no exercício da função, ou, ainda que fora do exercício, a ofensa deve ser feita em razão da função. Exemplo: particular encontra um juiz em um supermercado e diz: juiz é tudo ladrão, inclusive você.

No desacato a ofensa não precisa ser presenciada por outras pessoas.

FONTE: PONTO DOS CONCURSOS, PROFESSOR PEDRO IVO.

Bons estudos! 

PRESENÇA DO OFENDIDO
É pressuposto essencial que a ofensa seja realizada na PRESENÇA FÍSICA DO FUNCIONÁRIO/VÍTIMA, embora desnecessário que estejam também outras pessoas presentes.


OFENSA À DISTÂNCIA
A ofensa à distância, seja por carta, telefone, fac-símile, e-mail, telégrafo, ou qualquer outro meio, constitui CRIME COMUM CONTRA A HONRA (calúnia, difamação ou injúria).
Não é necessário, no entanto, que o desacato seja lançado frente a frente, podendo haver alguma distância ou mesmo até um biombo entre o ofensor e o ofendido.
O importante é que o AMBIENTE SEJA O MESMO e que o desacatado tenha conhecimento direto e imediato do desacato, isto é, que possa DIRETAMENTO OUVI-LO ou PRESENCIÁ-LO de alguma forma, logo que proferido, ainda que pelo circuito interno de TV.

fonte: http://diritopenal.blogspot.com.br/2007/12/331-desacato.html