Em conformidade com a Constituição Federal, a lei que insti...
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Gabarito comentado
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Para responder especificamente a assertiva em análise, devemos ler o art. 165, § 1º, da CF:
Art. 165, § 1º: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
Logo, em conformidade com a Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada, além das diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
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Gab. B
Art. 165.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
PPA é DOM
Plano Plurianual - Diretrizes, objetivos e metas
SER PPAI É UM DOM Diretrizes, Objetivos e Metas
GABARITO LETRA B
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas decapital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duraçãocontinuada.
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