À Márcia, servidora municipal de Porto Nacional, foi concedi...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |
Q3153434
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do
Município de Porto Nacional.
À Márcia, servidora municipal de Porto Nacional, foi concedida uma licença para
assistência ao seu cônjuge, que se encontra doente e necessita de seu acompanhamento presencial.
De acordo com as normas do Regime, esta licença foi concedida sem prejuízo da remuneração do
cargo efetivo exercido por Márcia, por determinado período, sendo prorrogada por igual prazo, através
de parecer da junta médica credenciada pela Prefeitura Municipal. Sendo assim, a licença por motivo
de doença em pessoa da família em que Márcia se encontra em hipótese alguma será remunerada a
partir de qual mês?
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