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Q2648632 Pedagogia

A Educação Especial é abordada na Lei De Diretrizes e Bases - LDB (9394/96) - no capítulo V. De acordo com oArt. 58 “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.” Considerando o que estabelece a LDB sobre educação especial, julgue as assertivas a seguir e responda o que se pede.


I- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

II- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

III- O poder público adotará, mesmo sem alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.


A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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A alternativa correta é B - I e II apenas.

Explicação:

A questão trata da Educação Especial, conforme abordada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96, especificamente no capítulo V. A LDB estabelece diretrizes para a organização da educação especial no Brasil, promovendo a inclusão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Vamos analisar as assertivas apresentadas:

I - O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Essa assertiva está correta. A LDB prevê a criação de um cadastro nacional para acompanhar e promover políticas públicas específicas para alunos com altas habilidades ou superdotação. Isso garante que esses alunos recebam o suporte necessário para desenvolver plenamente suas potencialidades.

II - Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Essa assertiva também está correta. A LDB estabelece que os órgãos normativos devem definir critérios para que instituições privadas sem fins lucrativos possam receber apoio técnico e financeiro do poder público. Isso é fundamental para assegurar a qualidade do atendimento oferecido por essas instituições.

III - O poder público adotará, mesmo sem alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

Essa assertiva está incorreta. A LDB, em seu artigo 58, enfatiza que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Portanto, a ampliação do atendimento na rede pública regular é sim uma alternativa preferencial e deve ser priorizada, ao contrário do que sugere a assertiva III.

Portanto, a alternativa correta é B - I e II apenas. As assertivas I e II estão alinhadas com o que estabelece a LDB sobre educação especial, enquanto a assertiva III apresenta um equívoco em relação à preferência pela rede regular de ensino.

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Comentários

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o que deixa a alternativa errada é `mesmo sem alternativa preferencial`.

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