A respeito do Ministério Público, considere:I. O Ministério ...

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico de Áudio |
Q2911820 Legislação do Ministério Público

A respeito do Ministério Público, considere:


I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público está financeiramente subordinado à Secretaria de Estado da Justiça, à qual apresentará a sua proposta orçamentária, após ter sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público.


Está correto o que se afirma APENAS em

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