Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, ...

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Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |

Q1737756 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.

As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.

O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.

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Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, ...

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