A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de
1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos
recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a
combinação dos seguintes critérios, segundo análise
exceto:

Question

A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de
1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos
recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a
combinação dos seguintes critérios, segundo análise
exceto: Alternativa A: Perfil demográfico da região. Ou Alternativa B: Perfil epidemiológico da população a ser coberta. Ou Alternativa C: Índice de desenvolvimento humano (IDH). Ou Alternativa D: Níveis de participação do setor da saúde nos orçamentos
estaduais e municipais.

thy rodrigues · Accepted Answer

Alternativa [C] Índice de desenvolvimento humano (IDH). Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:	I - perfil demográfico da região;	II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;	III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;	IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;	V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;	VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;	VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990,...

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