Sobre o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração, é correto afirmar que:

Question

A

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

B

Apenas um servidor público federal com cargo específico pode lavrar o auto de infração.

C

O agente da autoridade de trânsito deve ser exclusivamente um policial militar em serviço ativo para que a infração seja considerada válida.

D

O agente deve ser um funcionário público designado pela prefeitura local, independentemente de sua função.

E

A infração pode ser lavrada por qualquer cidadão, desde que ele observe a legislação de trânsito.

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PRF Silva · Accepted Answer

Alternativa [A] O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência. Gaba: AArt. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:  § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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