De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988,...

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Q2008540

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q2008540 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a referida lei

define como princípios a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

apresenta os requisitos para o exercício da profissão docente em cada um de seus níveis.

estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

trata com exclusividade do sistema público de ensino, sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.

veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger os princípios do Estado democrático laico.

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