Em relação à nacionalidade e aos direitos sociais e político...

A Constituição veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

São considerados brasileiros natos aqueles que nasceram na República Federativa do Brasil, ainda que sejam filhos de estrangeiros a serviço de seu país.

São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e de senador da República.

Para concorrerem à reeleição, o presidente da República, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.