Assinalar a alternativa que apresenta o documento exarado p...

O tema central da questão está relacionado aos estágios da despesa pública, mais especificamente à fase de pagamento. Para resolver a questão, é necessário conhecer os documentos contábeis utilizados no processo de execução da despesa no setor público.

A alternativa correta é a Alternativa D - Ordem de pagamento.

A ordem de pagamento é o documento que autoriza o pagamento de uma despesa que já foi liquidada. Ou seja, após verificar que a despesa está de acordo com o que foi contratado (fase de liquidação), a ordem de pagamento é emitida para que o valor devido seja efetivamente pago.

Vamos agora entender por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Empenho: O empenho é o primeiro estágio da despesa, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Ele não está relacionado ao pagamento da despesa liquidada, mas sim à sua previsão e provisão no orçamento.

B - Nota de liquidação: A liquidação é o segundo estágio da despesa, onde se verifica o cumprimento do que foi contratado. A nota de liquidação comprova que a despesa foi realizada conforme acordado, mas não autoriza o pagamento. Esta autorização ocorre na fase seguinte, com a ordem de pagamento.

C - Nota de despesa orçamentária: Este termo não é comum na execução orçamentária, e não representa um documento específico utilizado para autorizar pagamentos. Pode se referir genericamente à descrição de despesas, mas não tem a função de autorizar o pagamento.

Compreender os diferentes estágios da despesa e os documentos associados é crucial para a correta gestão financeira no setor público. Cada documento tem uma função específica dentro do processo orçamentário e financeiro.

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Gab. D

A Lei nº 4.320/1964, no art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.