Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que
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Estágios das despesas públicas;
( FELP )
FIXAÇÃO - Este estágio refere-se à estimativa pelo poder público , de quanto irá ser alocado em cada dotação, sendo o montante o limite a ser gasto visando o atendimento das necessidade coletivas. Representa quanto o gestor tem para gastar.
EMPENHO - É o ato emanado de poder competente quecria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestção de serviços. As modalidades do empenho são:
Ordinário - Quando destinado a atender a despesa cujo o pagamento se procede de uma só vez.
Estimativa - Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato;
Global - Qunado destinado a atender a despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determminado.
LIQUIDAÇÃO - Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
PAGAMENTO -É o último estágio da despesa. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituidas, por estabelecimentos bancários credenciadose, em casos excepcionais, por meio de adiantamento ou supriemnto de fundos.
Alguém poderia me explicar o erro da "A"?
Rafael, a letra A se refere ao art. 8º da LRF e não a um estágio da despesa:
Art.8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a leide diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso Ido art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronogramade execução mensal de desembolso.
Existem as etapas e estas são divididas em estágios.
As etapas são 3: planejamento, execução e controle e avaliação.
A etapa planejamento é dividida nas seguintes:
1. fixação - refere-se ao limite de gastos incluídas nas leis orçamentárias e é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo,
2. descentralização de créditos orçamentários - movimentação de parte do orçamento,
3. programação orçamentária e financeira - compatibilização dos fluxos de receita com despesas e envolve também o cronograma mensal de desembolso, conforme estabelecido na LRF,
4. licitação.
obs. Este é um entendimento doutrinário
Alternativa A - INCORRETA. Fixação e Programação Orçamentária e Financeira não se confundem. São estágios da etapa de Planejamento. Vejamos:
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a
formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da
despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação
orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação
Alternativa B - CORRETA - Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis
Alternativa C - INCORRETA
L.4320, Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
II - a importância exata a pagar;
Alternativa D - INCORRETA - O Pagamento é o último estágio da Despesa. F-E-L-P
Alternativa E - INCORRETA - O item trocou o conteúdo do Pagamento com o da Liquidação.
Bons estudos
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