Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que

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Q303936 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que

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LETRA B

Estágios das despesas públicas;

( FELP )

FIXAÇÃO - Este estágio refere-se à estimativa pelo poder público , de quanto irá ser alocado em cada dotação, sendo o montante o limite a ser gasto visando o atendimento das necessidade coletivas. Representa quanto o gestor tem para gastar.
EMPENHO - É o ato emanado de poder competente quecria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestção de serviços. As modalidades do empenho são:
 Ordinário - Quando destinado a atender a despesa cujo o pagamento se procede de uma só vez.
Estimativa - Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato;
Global - Qunado destinado a atender a despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determminado.
LIQUIDAÇÃO - Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
PAGAMENTO -É o último estágio da despesa. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituidas, por estabelecimentos bancários credenciadose, em casos excepcionais, por meio de adiantamento ou supriemnto de fundos.

Alguém poderia me explicar o erro da "A"?

Rafael, a letra A se refere ao art. 8º da LRF e não a um estágio da despesa:

Art.8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a leide diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso Ido art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronogramade execução mensal de desembolso.

Existem as etapas e estas são divididas em estágios.

As etapas são 3: planejamento, execução e controle e avaliação.

A etapa planejamento é dividida nas seguintes:
1. fixação - refere-se ao limite de gastos incluídas nas leis orçamentárias e é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo,
2. descentralização de créditos orçamentários - movimentação de parte do orçamento,
3.  programação orçamentária e financeira - compatibilização dos fluxos de receita com despesas e envolve também o cronograma mensal de desembolso, conforme estabelecido na LRF,
4. licitação.

 

obs. Este é um entendimento doutrinário


 

Alternativa A - INCORRETA. Fixação e Programação Orçamentária e Financeira não se confundem. São estágios da etapa de Planejamento. Vejamos:


A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação


Alternativa B - CORRETA - Os empenhos podem ser classificados em: 

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis



Alternativa C - INCORRETA 

L.4320, Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

 § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

II - a importância exata a pagar;



Alternativa D - INCORRETA - O Pagamento é o último estágio da Despesa. F-E-L-P


Alternativa E - INCORRETA - O item trocou o conteúdo do Pagamento com o da Liquidação.


Bons estudos

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