Uma empresa de consultoria ingressa com ação de cobrança, re...

Letra “A" - entrega da documentação relativa à super garantia à empresa de consultoria faz prova em favor do direito desta ao ressarcimento.

No contrato há duas cláusulas, a 4ª, que faz refência a super garantia, sendo concedida a clientes especiais, até que o veículo atingisse os 100.000 km, desde que fizesse a manutenção indicada pela fábrica em seu estabelecimento e, a cláusula 7ª, estipulando que a super garantia seria uma oferta aos clientes preferenciais, pessoas físicas.

Diante da contradição e ambiguidade entre as cláusulas, a interpretação adotada deve ser a mais favorável ao aderente.

Assim, a entrega da documentação relativa à super garantia à empresa de consultoria faz prova em favor do direito desta ao ressarcimento.

Correta letra “A". Gabarito da questão.

Letra “B" - cobrança não pode prevalecer, visto que a concessionária tem o direito de escolher a quem fornece a super garantia.

A concessionária uma vez que forneceu a super garantia ao cliente, e como existe ambiguidade e contradição entre as cláusulas, tem o dever de pagar o valor do conserto.

Incorreta letra “B".

Letra “C" - cobrança é inviável, por haver cláusula contratual expressa registrando ser um benefício oferecido a pessoas físicas.

A cobrança é viável pois há contradição entre as cláusulas, pois uma expressa a clientes especiais e a outra, clientes especiais pessoas físicas, de forma que a interpretação adotada é a mais favorável ao aderente.

Incorreta letra “C".

Letra “D" - empresa de consultoria não sendo destinatária final do bem, não prevalece a presunção de contratação da garantia a seu favor.

O cumprimento da cláusula de super garantia que é devido à empresa de consultoria, uma vez que deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias.

incorreta letra "E". 

Gabarito letra "A". 

CDC: "Art. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos."

Me perdoe, Wallace, mas creio que a sua citação não colabora para o entendimento da questão. O art. 48 do CDC é dito que vincula o fornecedor...ok. Mas o fornecedor só se comprometeu com pessoa física. E aí?

Yuri,  a resposta está  na verdade no artigo Art. 423.  do CC "Quando houver no contrato de adesãocláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente." justamente o que ocorreu no caso, uma clausula dizendo que  até 100 mil km tem garantia outra que é so para  pessoa física. No caso em tela não se aplica o CDC tendo em vista a que a empresa , no caso em tela não se coaduna com a fiugura de consumidor, eis que utilizou o veiculo na sua atividade produtiva.

Bruno, entendo que se o raciocínio seu estiver correto, a letra E também estaria correta. Ainda não entendi a questão.