Assinale a alternativa incorreta em relação às obrigações dos contribuintes, de acordo com o que dispõe a legislação estadual.

Question

A

Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos.

B

Pagar o imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária, quando for o caso, ainda que não se tenham ressarcido do ônus correspondente.

C

Facilitar a ação fiscal e franquear aos fiscais de tributos estaduais seus estabelecimentos, depósitos, dependências, móveis e utensílios, mercadorias, livros fiscais e contábeis, meios de armazenamento de dados, bem como todos os documentos ou papéis, inclusive borradores, cadernos ou apontamentos em uso ou já utilizados.

D

Pagar o imposto devido.

E

Apresentar ao vendedor ou ao remetente de mercadorias, no ato da operação, o documento de identificação fiscal.

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Lesso . · Accepted Answer

Alternativa [A] Efetuar,  a  cada  seis  meses,  o  inventário  de mercadorias,  registrando-o  segundo  o estabelecido  em  regulamento,  ou,  tratando-se  de produtor,  apresentar  declaração  semestral  de produção e de existência de produtos. a) Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos.  Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes: VI - efetuar, anualmente, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido neste Livro, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração anual de produção e de existência de produtos;

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Assinale a alternativa incorreta em relação às obrigaç...

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