A aquisição da propriedade móvel pode se dar por

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da aquisição da propriedade móvel, um dos temas centrais do Direito das Coisas. A legislação aplicável é o Código Civil Brasileiro, que disciplina diversas formas de aquisição de propriedade.

Legislação Vigente: A especificação, que é a alternativa correta, está prevista no artigo 1.269 do Código Civil. Ele estabelece que a propriedade de um bem móvel pode ser adquirida por meio de transformação de matéria-prima pertencente a outra pessoa, desde que o valor do trabalho exceda o valor da matéria-prima.

Explicação do Tema Central: A especificação ocorre quando alguém transforma matéria-prima em um novo produto, adquirindo assim a propriedade desse novo bem, desde que o valor do trabalho seja superior ao valor do material utilizado. Esse conceito requer o entendimento de como a propriedade pode ser transferida ou adquirida através de atos de criação ou transformação.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa, com autorização, transforma madeira bruta pertencente a um terceiro em um móvel altamente detalhado. Se o valor do trabalho (a transformação da madeira em móvel) for superior ao valor da madeira bruta, essa pessoa adquire a propriedade do móvel por especificação.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Especificação): A alternativa A está correta porque descreve um dos modos de aquisição da propriedade móvel, conforme mencionado no Código Civil. A especificação é um processo reconhecido legalmente para adquirir propriedade ao transformar matéria-prima em um bem com valor agregado.

Alternativas Incorretas:

B - Avulsão: A avulsão é um fenômeno natural e se refere à movimentação de terra ou de águas, que pode afetar propriedades imóveis. Não se aplica à aquisição de bens móveis.

C - Acessão: A acessão se refere à incorporação de uma coisa a outra, geralmente relacionada a imóveis, como a edificação em terreno alheio, e não diz respeito diretamente a bens móveis.

D - Aluvião: A aluvião é uma forma de aquisição de propriedade imobiliária, ocorrendo quando há acréscimo paulatino de terras à margem de um rio. Não se aplica a bens móveis.

E - Construção: A construção, em termos jurídicos, geralmente se refere a edificações em terrenos e está mais relacionada a bens imóveis do que a móveis.

Estratégia para Interpretação: Para evitar confusões, concentre-se nas definições legais de cada termo e na aplicação prática deles. Questões sobre Direito das Coisas frequentemente envolvem detalhes específicos sobre como a propriedade é adquirida ou transferida, exigindo atenção aos termos técnicos e suas definições no Código Civil.

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CORRETO O GABARITO....

Usucapião é o modo originária de bens móveis; o fundamento em que se baseia o usucapião de bens móveis é o mesmo que inspira o dos imóveis, ou seja, a necessidade de dar juricidade a situações de fato que se alongaram no tempo.

Especificação é o modo de adquirir a propriedade mediante transformação de coisa móvel em espécie nova, em virtude do trabalho ou da indústria do especificador, desde que não seja possível reduzi-la à sua forma primitiva.

Confusão, comistão e adjunção ocorrem quando coisas pertencentes a pessoas diversas se mesclarem de tal forma que seria impossível separá-las; tem-se a confusão, se a mistura se der entre coisas líquidas; a comistão, se se der entre coisas secas ou sólidas; quando, tão-somente, houver uma justaposição de uma coisa a outra, que não torne mais possível destacar a acessória da principal, sem deterioração, dá-se a adjunção.

Tradição vem ser a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em razão de título translativo de propriedade; o contrato, por si só, não é apto para transferir o domínio, contém apenas um direito pessoal; só com a tradição é que essa declaração translatícia de vontade se transforma em direito real.

A especificação é uma das espécies de aquisição da propriedade móvel e está regulada nos art. 1269 ao 1271 do Código Civil de 2002.

Art. 1.269. Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior.

Art. 1.270. Se toda a matéria for alheia, e não se puder reduzir à forma precedente, será do especificador de boa-fé a espécie nova.

§ 1o Sendo praticável a redução, ou quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima.

§ 2o Em qualquer caso, inclusive o da pintura em relação à tela, da escultura, escritura e outro qualquer trabalho gráfico em relação à matéria-prima, a espécie nova será do especificador, se o seu valor exceder consideravelmente o da matéria-prima.

Art. 1.271. Aos prejudicados, nas hipóteses dos arts. 1.269 e 1.270, se ressarcirá o dano que sofrerem, menos ao especificador de má-fé, no caso do § 1o do artigo antecedente, quando irredutível a especificação.
 

Comentário objetivo:

a) especificação. (bens móveis)
b) avulsão. (bens imóveis)
c) acessão. (bens imóveis)
d) aluvião. (bens imóveis)
e) construção. (bens imóveis) 

FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL:

- Usucapião (art. 1260 a 1262, CC)

- Ocupação (art. 1263, CC)

- Achado do tesouro (art. 1264 a 1266, CC)

- Tradição (art. 1267 e 1268, CC)

- Especificação (art. 1269 a 1271, CC)

- Confusão, comissão e adjunção (art. 1272 a 1274, CC)

FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL:

- Usucapião (art. 1238 a 1244, CC)

- Registro do título (art. 1245 a 1247, CC)

- Acessão (art. 1248 a 1252, CC), que inclui: formação de ilhas, aluvião, avulsão e álveo abandonado

- Construções e plantações (art. 1253 a 1259, CC)

• GABARITO OFERTADO “A” • 

► FORMAS DE AQUISIÇÃO DE UM MÓVEL, “TEU CO”

          ♦ Tradição

          ♦ Especificação

          ♦ Usucapião

          ♦ Confusão, comissão e adjudicação

          ♦ Ocupação

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