Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de cond...

Questões de assuntos semelhantes

• Entre as penas restritivas de direito aplicáveis ao agente que praticou crime ambiental, incluem-se suspensão total de atividade e recolhimento...
• No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais,...
• Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade...
• Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.A teoria do fato consumado admite que ...
• No ano passado, imagens divulgadas em redes sociais que retratavam centenas de peixes mortos no Rio Delta desencadearam ação investigativa da...