[Questão Inédita] O Presidente da República é o Chefe do Pod...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q2562723 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Presidente da República é o Chefe do Poder Executivo Federal, desempenhando suas funções com o auxílio dos Ministros de Estado, contando ainda com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional como órgãos consultivos. Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, é certo que:

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, não podendo tal atribuição ser delegada aos Ministros de Estado.

O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Congresso Nacional.

Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal não participam do Conselho da República.

Fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

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