[Questão Inédita] O Presidente da República é o Chefe do Pod...

Alternativa A. É o gabarito.

Art. 86, caput, LETRA DE LEI PURA , SECA E LITERAL.

Alternativa B (Errada)

Art. 84 COMPETE PRIVATIVAMENTE ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

XII. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos 

instituídos em lei;

…..

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Alternativa C (Errada)

Infrações penais comuns: Suspensão ocorre se a denúncia ou queixa-crime for recebida pelo STF.

Alternativa D (Errada)

Membros participantes do Conselho da República:

• Vice-Presidente da República.
• Presidente da Câmara dos Deputados.
• Presidente do Senado Federal.
• Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
• Líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
• Ministro da Justiça.
• 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo:
• 2 nomeados pelo Presidente da República.
• 2 eleitos pelo Senado Federal.
• 2 eleitos pela Câmara dos Deputados.

Mandato: 3 anos, sem possibilidade de recondução.

Alternativa E (Errada)

‘Aqui tentou confundir os membros do Conselho de Defesa Nacional com do Conselho da República.

Membros do Conselho de Defesa Nacional:

• Vice-Presidente da República.
• Presidente da Câmara dos Deputados.
• Presidente do Senado Federal.
• Ministro da Justiça.
• Ministro de Estado da Defesa.
• Ministro das Relações Exteriores.
• Ministro do Planejamento.
• Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

GABARITO A

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

B) INCORRETA

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

C) INCORRETA

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

D) INCORRETA

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

E) INCORRETA

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.