São pressupostos essenciais à prática do ato administrativo ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q483486 Direito Administrativo
São pressupostos essenciais à prática do ato administrativo discricionário:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A) Ato discricionário é o ato que permite ao administrador fazer juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo) para a solução mais adequada diante da situação. Na prática de atos discricionários existe o mérito administrativo que se trata da valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência e a oportunidade do ato a realizar.

(SCATOLINO:2013-p.89)

Apesar de acertar, não vislumbrei erro na "D".

Um dos fundamentos da discricionariedade é a existência de mérito administrativo (CONVENIÊNCIA - Juízo de fazer ou não fazer algo; e OPORTUNIDADE - Juízo quanto ao momento de agir).

Também fui de D

Alguém poderia me explicar o erro da alternativa "D" ?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo