De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de São Bernardino - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Médico |

Q3060977 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO:

Demissão ou exoneração.

Ascensão funcional.

Transferência para outro município.

Aposentadoria.

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