Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual ...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307272 Direito Ambiental

Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, é correto afirmar que:

A advertência não é uma forma de punição as infrações administrativas.

Mesmo que comprovado o crime, o fiscal nunca pode determinar a destruição ou inutilização do produto, quando de uma infração administrativa.

A demolição da obra não é considerada uma punição as infrações administrativas.

A demolição da obra é considerada uma punição as infrações administrativas.

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Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual ...

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