De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Ano: 2018 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Orientador Social |

Q1302567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção:

É permitida por procuração.

Pode ser solicitada por maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios.

É medida excepcional e revogável.

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