Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que nos termo...

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• A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
• Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:
• Assinale a alternativa em que NÃO está prevista uma forma de extinção do crédito tributário:
• O art. 152, do Código Tributário Nacional, trata das condições para a concessão da moratória em relação aos tributos. Com base neste dispositivo,...