A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...

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Q948252

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q948252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira infância.

Período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

Período que abrange o período de 1 (um) a 4 (quatro) anos de vida da criança.

Período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.

Período que abrange os primeiros 2 (dois) anos completos ou 24 (vinte e quatro) meses de vida da criança.

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