A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...
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Ano: 2018
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |
Q948252
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº
13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas
públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a
alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira
infância.
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