A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do ...

Tema da Questão: Segurança e Medicina do Trabalho

O enunciado pede que você identifique a alternativa incorreta sobre normas de segurança e medicina do trabalho. Para isso, é necessário conhecer a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs).

Legislação Aplicável: A questão se baseia na CLT, principalmente nos artigos 157 e 158, que tratam das obrigações de empregadores e empregados quanto à segurança e saúde no trabalho.

Análise das Alternativas:

A) Compete às empresas instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais. Este item está correto. A CLT, em seu artigo 157, inciso II, estabelece que é dever do empregador instruir seus empregados sobre precauções de segurança. Um exemplo prático seria uma empresa de construção civil que fornece treinamento sobre o uso seguro de equipamentos.

B) Compete aos empregados colaborar com a empresa na aplicação de ordens de serviço que tratem de segurança e medicina do trabalho. Este item também está correto. O artigo 158, inciso I, da CLT, determina que os empregados devem colaborar com a empresa para a implementação das normas de segurança.

C) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das ordens de serviço expedidas pelo empregador destinadas à prevenção de acidentes e doenças. Este item está correto. A recusa injustificada é, de fato, considerada um ato faltoso conforme o artigo 158, inciso II, da CLT.

D) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. Este item está correto. As Normas Regulamentadoras exigem inspeção e aprovação prévias, conforme NR-2.

E) É prescindível o registro, pelo empregador, do fornecimento de equipamentos de proteção individual ao trabalhador. Este item está incorreto, e por isso é a resposta correta. As Normas Regulamentadoras exigem o registro do fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), conforme a NR-6. Isso garante que o empregador esteja cumprindo com suas obrigações de segurança.

Estratégia para Responder: Ao analisar questões, busque identificar palavras-chave que indiquem responsabilidade (como "compete a") e verifique se as obrigações mencionadas estão alinhadas com a legislação. Cuidado com palavras que negam obrigações, como "prescindível", pois costumam indicar a alternativa incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO E. Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

Demais alternativas estão corretas, todas com fundamentos contidos em artigos da CLT. A incorreta (letra E) está fundamentada na NR-6.

Letra A: artigo 157, II.
Letra B: artigo 158, II.
Letra C: artigo 158, parágrafo único, alínea "a".
Letra D: artigo 160.
Letra E: NR-6 - 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Pessoal, uma dúvida:

De acordo com o item 2.3 da NR 02 do MTE, a empresa pode sim inciar suas atividades antes da inspeção, vejam o dispositivo:

"A empresa poderá encaminhar ao órgãos regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL REALIZAR A INSPEÇÃO PRÉVIA ANTES DE O ESTABELECIMENTO INICIAR SUAS ATIVIDADES."

Como a questão não veio blindada (de acordo com a CLT...) e é genérica ao não incluir exceções, penso que a letra d também estaria errada!
Alguém poderia me ajudar, por favor?

Grata

Todo estabelecimento para funcionar deve passar por inspeção prévia pelo MTE. 
Deve haver inspeção sempre que houver modificação substancial no estabelecimento.
Todavia, a empresa tem a faculdade de submeter o projeto para aprovação prévia pelo MTE e assim será desnecessária nova inspeção.

Gabarito: E