Ana, servidora pública federal, registrou como seus d...

 Art. 217.  São beneficiários das pensões:

I -  o cônjuge;    (Redação dada pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

        II - temporária:

        a) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

        b) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;

        c) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;

        d) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.

II - o cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;    (Redação dada pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;    (Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

IV - os filhos até vinte e um anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;    (Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e   (Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

VI - o irmão, até vinte e um anos de idade, ou o inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, enquanto durar a invalidez ou a deficiência que estabeleça a dependência econômica do servidor;    (Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

GABARITO A.

gabarito: A

mas gente, olha isso na lei 8112, art 217:

VI - o irmão, até vinte e um anos de idade, ou o inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, enquanto durar a invalidez ou a deficiência que estabeleça a dependência econômica do servidor;    (Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014)       (Vigência)

o irmao nao entraria entao? quem puder me ajudar me mande mensagem, or favor, com o numero da questao!

Concordo com Karina!

Art. 217.  São beneficiários das pensões: 

       I - o cônjuge;            (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;       (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar;        (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:        (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

a) seja menor de 21 (vinte e um) anos;         (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

b) seja inválido;        (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

c)        (Vide Lei nº 13.135, de 2015)  (Vigência)

d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;        (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e         (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um( NOTE QUE AQUI, VC SÓ PRECISA ATENDER A 1(UM) DOS REQUISITOS DO ITEM IV) dos requisitos previstos no inciso IV.    

Como  a questão diz que o irmão é inválido e não fala se a invalidez acabou, creio que ele( o irmão) terá direito sim, a pensão!!!

Os pais NÃO TERÃO direito, pois teriam que ter comprovado a dependência econômica, e a questão não fala sobre isso.

Gaba A, apesar de incompleta!

Lei 81120/90

Art. 217.  São beneficiários das pensões:

I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; (Lei nº 13.135, de 2015)

III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; (Lei nº 13.135, de 2015)

IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Lei nº 13.135, de 2015)

a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

b) seja inválido; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

c)    (Vide Lei nº 13.135, de 2015)  (Vigência)

d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1º A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam os incisos I a IV do caput exclui os beneficiários referidos nos incisos V e VI. (Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2º  A concessão de pensão aos beneficiários de que trata o inciso V do caput exclui o beneficiário referido no inciso VI. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 217.  São beneficiários das pensões:

§ 1º A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam os incisos I a IV do caput exclui a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor

§ 2º  A concessão de pensão aos beneficiários de que trata o inciso V do caput exclui o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor