De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributá...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485434
Direito Tributário
De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional,
especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva:
“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Essa é a definição de qual termo?
“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Essa é a definição de qual termo?
Conheça nossos planos