Atenção: Para responder à questão, considere as informaçõ...
Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
- leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
O valor total das receitas extraorçamentária é, em R$, de
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Gab. E
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
Total = 68.000
Receita de Aluguel - Receita Orçamentária - Patrimonial
Multa e Juros de Mora - Receita Orçamentária - Outras despesas correntes
Estude melhor o conceito de receita extraorçamentária. Não é só porque não está no orçamento.
Danniel Esteves, a diferença essencial entre a Receita Orçamentária e a Receita Extraorçamentária é que a primeira pertence efetivamente ao Estado, podendo ele usá-la conforme suas demandas, ex.: Receita de Tributos, Receita de Alugueis, Receita com Multa e Juros, etc..; enquanto que a segunda é um valor que está sob tutela do Estado, porém pertence a terceiros, ex: Caução, Valor Recebido em Garantia; Retenção em Folha de Pagamento, etc.. A Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária entra nesse rol pra não haver duplicidade, já que eu tô antecipando a utilização de uma Receita Orçamentária. Mas esse item não faz parte da sua pergunta, rsrs. Então, resumindo, nem sempre a Receita Orçamentária vai estar no Orçamento (ela pode estar ou não), afinal é feita apenas uma previsão do que o Estado irá receber. A Receita ExtraOrçamentária jamais estará no Orçamento. Espero ter ajudado!
Boa sorte!
Na realidade a questão esta exigindo o conhecimento da diferença entre ingressos extraorçamentarios e receitas extraorçamentarias.
As receitas extraorçamentarias não têm carater devolutivo no caso, ARO e a receita de alugueis (receita corrente patrimonial) não prevista na LOA.
Os ingressos extraorçamentarios têm carater devolutivo, que é o caso da caução, são recursos que pertencem a terceiros.
Por isso não entrou no cálculo das receitas extrorçamentarias.
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