Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852678
Direito Constitucional
Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram
intenso debate a respeito da situação daqueles que titularizam
serventias direta ou indiretamente ligadas ao Poder Judiciário. Ao
fim, concluíram que existem (I) as serventias do foro judicial
estatizadas, cujos titulares estão sujeitos à aposentadoria
compulsória; (II) as serventias do foro judicial não estatizadas,
com titulares nomeados em momento anterior à Constituição da
República de 1988, remunerados exclusivamente por custas e
emolumentos, e que estão sujeitos à aposentadoria compulsória;
e (III) as serventias extrajudiciais, cujos titulares recebem
delegação após aprovação em concurso público, sendo
remunerados por emolumentos, e que não estão sujeitos à
aposentadoria compulsória.
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):