Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica do...

O erro da questão está em afirmar que poderão se inscrever em concursos "de quaisquer cargos, independentemente das suas atribuições."

A função a ser executada deve ser compatível com a deficiência. 

De acordo com a CF, a lei disporá sobre o quantitativo de vagas para pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com a 8.112/90, fica reservado 20%.

Ah sim, de acordo com as especificações do cargo.

Errado, conforme Lei 8.112, art. 5o , § 2o: Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Vale lembrar que a CF/88 não define percentual, conforme art. 37, VIII.

Lei 8.112, art. 5o , § 2o: Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de quaisquer cargos, independentemente das suas atribuições. Para esses candidatos são reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.