Analise as situações hipotéticas, a seguir, envolvendo Procu...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030628
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as situações hipotéticas, a seguir, envolvendo Procuradores efetivos do município de Esmeraldas:
I. Caio se encontra em afastamento para o exercício de mandato classista.
II. Tício está em gozo de férias-prêmio.
III. Mévio se encontra em licença por acidente de serviço.
No que tange ao rateio de honorários previsto na Lei Municipal nº 2.580/2017, não haverá direito de participação no referido rateio por:
I. Caio se encontra em afastamento para o exercício de mandato classista.
II. Tício está em gozo de férias-prêmio.
III. Mévio se encontra em licença por acidente de serviço.
No que tange ao rateio de honorários previsto na Lei Municipal nº 2.580/2017, não haverá direito de participação no referido rateio por:
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