A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magisté...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |

Q3031404 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências. Entre as vantagens específicas do professor, relacionadas no Art. 85, há o chamado período sabático, constante de

licença de 365 dias concedida a cada 10 anos de efetivo exercício de magistério, dispensado o professor do cumprimento das atividades e atribuições do seu cargo.

período de 120 dias para aprimoramento profissional, devidamente comprovado, concedido a cada 10 anos de efetivo exercício de magistério, dispensado o professor do cumprimento das atividades e atribuições do seu cargo.

período de 365 dias para aprimoramento profissional, devidamente comprovado, concedido a cada 10 anos de efetivo exercício de magistério, dispensado o professor do cumprimento das atividades e atribuições do seu cargo.

período de 120 dias para aprimoramento profissional, devidamente comprovado, concedido a cada 7 anos de efetivo exercício de magistério, cumprindo, o professor, atividades que guardem correlação com as atribuições do seu cargo.

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A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magisté...

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