Não é direito do preso

Questões de assuntos semelhantes

• No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas,...
• Considere as seguintes assertivas: 1. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 2. Os ...
• Os antecedentes criminais
• Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
• No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.