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Foi na década de 60, com a criação da Consolidação das
Leis do Trabalho, que o Estado brasileiro começou a regular
as relações de trabalho.
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É comum a confusão em relação à época em que a Consolidação das Leis do Trabalho foi estabelecida. É importante destacar que a CLT, como é conhecida, não foi criada na década de 60, mas sim, promulgada em 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Portanto, a CLT vem regulando as relações de trabalho no Brasil desde a primeira metade do século XX.
A menção à década de 60 pode ser uma referência a outros movimentos sociais e políticos que impactaram as relações de trabalho, mas especificamente sobre a criação da CLT, a afirmativa está incorreta.
Entender o contexto histórico e a cronologia dos fatos é fundamental para a correta interpretação das leis e sua aplicação. Esse conhecimento é essencial para estudos voltados a concursos públicos e para a prática jurídica no dia a dia.
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Comentários
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A CLT (Decreto-Lei 5.452) foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943
tudo que faz relação com a criação de leis trabalhistas, ERA VARGAS 1930-1945 mesmo que vc não se lembre da data em que foi assinada
A CLT foi sim o primeiro instrumento de leis do trabalho, mas nem todas as relações trabalhistas são reguladas pela CLT;
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