Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de me...

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Q112548

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: DETRAN-RN Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administrativa |

Q112548 Contabilidade Pública

Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Apresentação e avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência, fundos públicos e programas estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Apresentação e avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas faz parte do Anexo de Riscos Fiscais.

Resposta: D.

LRF:

art. 4º

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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