A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da res...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda aspectos do direito civil e registral, especificamente relações de parentesco, contratos, responsabilidade civil e registros públicos.

Tema central: A questão envolve o entendimento de conceitos fundamentais do direito civil, como adoção, gestão de negócios, contratos, responsabilidade civil e anulação de registros públicos.

Alternativa Correta: B - Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

Justificativa: A gestão de negócios é regida pelo Código Civil, que prevê que um ato realizado por alguém em nome de outra pessoa, sem autorização, pode ser ratificado pela pessoa interessada, conferindo efeitos retroativos desde o momento do ato original, ou seja, ex tunc. Isso significa que, ao ratificar, considera-se que o ato foi válido desde o início.

Exemplo Prático: Imagine que João, sem autorização, vende um carro pertencente a Maria. Se Maria ratifica essa venda posteriormente, a transação é considerada válida desde o momento em que João a realizou.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública. Esta afirmativa está incorreta. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil, a adoção, mesmo de pessoas maiores e capazes, exige procedimento judicial, não sendo válida apenas por escritura pública.

C - O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito. Esta afirmação é incorreta. O contrato de locação é um negócio jurídico bilateral, e não um ato jurídico em sentido estrito, que são aqueles que geram efeitos independentemente da vontade das partes, como atos administrativos.

D - A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco. Esta alternativa está errada. A responsabilidade civil subjetiva baseia-se na culpa, enquanto a teoria do risco é fundamento da responsabilidade objetiva, onde não é necessário provar culpa, apenas o dano e o nexo causal.

E - O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada. Errado. A anulação de registros públicos depende de decisão judicial, e não administrativa. O oficial registrador não pode anular registros por conta própria.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Código Civil. Art. 873: A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato.

Comentando as Erradas.A) ERRADAA adoção de maiores de 18 anos só pode ser realizada mediante sentença judicial, conforme determina o art. 1.619 do CC:"Art. 1.619. A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."C) ERRADAUm contrato de locação é um negócio jurídico e não um simples ato jurídico, tendo em vista a presença da manifestação de vontade. Apenas para relembrar, pode-se conceituar ato jurídico em sentido estrito como:"aqueles decorrentes de uma vontade moldada perfeitamente pelos parâmetros legais, ou seja, uma manifestação volitiva submissa à lei. São atos que se caracterizam pela ausência de autonomia do interessado para auto regular sua vontade, determinando o caminho a ser percorrido para a realização dos objetivos perseguidos".D) ERRADAA espécie de responsabilidade que funda-se na teoria do risco é a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, p. único do CC:"Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."E) ERRADAO registro só pode ser anulado e/ou cancelado por decisão judicial. Veja-se o que afirma o art. 1.245, § 2o do CC:"§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel".

Evelyn,O art. 1619 do CC/02 trata de outro tema. Veja:Art. 1.619. O adotante há de ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotado.

Prezada tati,
seu código encontra-se desatualizado. A lei 12.010 de 2009 trouxe diversas mudanças ao direito de família.
Grande abraço.