Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que ...

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Q2573188
Legislação Estadual Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais , Legislação do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESAU-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endoscopia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Geriatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ginecologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hematologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hemodinâmica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Clínica Médica | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Dermatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Endocrinologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Infectologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Mastologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Neuropediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Obstetrícia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Oftalmologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Ortopedia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Pneumologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Radiologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Reumatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neonatologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Medicina Intensiva | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU-AL - Médico - Especialidade: Neurologia |
Q2573188 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.  


Suponha que determinado servidor público civil, ao completar 69 anos de idade, tenha sido aposentado por invalidez, e que, três anos depois, a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nessa situação, deverá ocorrer a reversão do servidor no mesmo cargo.  

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