Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SESAU - AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Assistente Social
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Biomédico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Bioquímico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Enfermeiro - Especialidade: Urgência/Emergência |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Farmacêutico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fisioterapeuta |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Fonoaudiólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Anestesia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Plástica |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Vascular |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cardiopediatria |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Cardíaca |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Pediátrica |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SESAU - AL - Médico - Especialidade: Cirurgia Torácica |
Q2573188
Legislação Estadual
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Suponha que determinado servidor público civil, ao
completar 69 anos de idade, tenha sido aposentado por
invalidez, e que, três anos depois, a junta médica oficial
tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nessa situação, deverá ocorrer a reversão do servidor no
mesmo cargo.
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